Mensagem nº 63 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2009
Número
63
Data de Apresentação
13/11/2009
Número do Protocolo
4655
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4655/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2009
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1979, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL, Nº 4.454 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198 DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada