LEI ORDINÁRIA nº 5.651, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5651
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL N° 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1999, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEZEMBRO DE 1999, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.198, de 09 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica