Projeto de Lei Ordinária nº 4609 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
4609
Data de Apresentação
09/08/2018
Número do Protocolo
4609
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CADASTRO DE PEDÓFILOS) NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada