Mensagem nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
25/09/2018
Número do Protocolo
5633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5633/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA (RETAR) NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, OBJETIVANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada