LEI ORDINÁRIA nº 6.642, de 18 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6642
Ano
2018
Data
18/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA (RETAR) NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, OBJETIVANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.656, de 05 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica