Mensagem nº 57 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2018
Número
57
Data de Apresentação
11/10/2018
Número do Protocolo
6119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6119/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, COM PRECATÓRIOS EMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada