Projeto de Lei Ordinária nº 6545 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
6545
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
6545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM MUNICÍPIO DE PELOTAS, A UTILIZAREM MÃO DE OBRA DE APENADOS EM REGIMES ABERTO E SEMIABERTO.
Indexação
Observação