Mensagem nº 62 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2018
Número
62
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
6976
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6976/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III E IV DO ARTIGO 6º, REVOGA O II DO ARTIGO 7º E ALTERA O § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “NOTA FISCAL PELOTENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada