Mensagem nº 72 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2018
Número
72
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
7694
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7694/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
72
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada