Matérias da Ordem do Dia (167ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Mensagem nº 65 de 2018
Processo: 7061/2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 7061
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, PREVISTA NO ART. 97, § 8º, INCISO III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, PREVISTA NO ART. 97, § 8º, INCISO III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO |
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Projeto de Lei Ordinária nº 7177 de 2018
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: 7177
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 6.528/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 6.528/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
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Projeto de Lei Ordinária nº 7382 de 2018
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: 7382
Turno: -
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO |
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Mensagem nº 72 de 2018
Processo: 7694/2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 7694
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA. - - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO |