Mensagem nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
18/04/2019
Número do Protocolo
2650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2650/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.228, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada