Projeto de Lei Ordinária nº 4293 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
4293
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4293
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º, da Lei Ordinária 5.639, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação