Pedido de Informações nº 5539 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2019
Número
5539
Data de Apresentação
24/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o seguinte pedido de informação à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – SHRF: De acordo com a lei 6.533/17, há previsão para regularização fundiária do Toussant. Quando esta área será regularizada, visto que existem várias famílias que lá vivem há vários anos e até o momento não houve nenhuma ação da prefeitura para regularização do loteamento, que se encontra em área do município?
Indexação
Observação