Matérias da Ordem do Dia (89ª COMISSÃO REPRESENTATIVA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

propõem o envio de Moção de Apoio às reivindicações dos Trabalhadores da Justiça Estadual.

Requer o seguinte pedido de informação à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – SHRF: De acordo com a lei 6.533/17, há previsão para regularização fundiária do Toussant. Quando esta área será regularizada, visto que existem várias famílias que lá vivem há vários anos e até o momento não houve nenhuma ação da prefeitura para regularização do loteamento, que se encontra em área do município?

Requer o seguinte pedido de informação à Secretaria de Segurança Pública (SSP): Por que a demora da Prefeitura Municipal de Pelotas em liberar as horas extras da Guarda Municipal para vigilância das escolas do município, que se encontram em lugares mais vulneráveis, e que solicitam constantemente a presença da GM 24 horas e finais de semana, como prevenção para arrombamentos?

Requer sejam encaminhados os seguintes pedidos de informações à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SARH: Qual motivo da demora para homologação dos aprovados e chamamento para realização do curso para assumir o cargo?

Requer o seguinte pedido de informação à Secretaria Municipal de Segurança – SSP: Qual ação está sendo pensada para diminuir os índices de arrombamento nas escolas do município?

Requer os seguintes pedidos de informações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS e à Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SMED, acerca da Escola Especial APAE: Quais atendimentos e quantidades de cada atendimento eram feitos por ano na APAE na área da saúde? Relatório mês a mês de março de 2018 a março de 2019.

Requer os seguintes pedidos de informações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS e à Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SMED, acerca da Escola Especial CERENEPE Quais e quantos atendimentos estão sendo contratualizados no Cerenepe, na área da saúde? Quais atendimentos estão sendo contratualizados para suprir a demanda que não está sendo atendida na APAE? Listar todos os atendimentos e o número de atendimentos que estão sendo contratados para suprir a demanda da saúde.

Propõe a realização de Audiência Pública no dia 15/08/2019, às 19 horas para debater o projeto do Ministério da Educação nomeado "Future-se" que trata do futuro das Universidades Federais.

Propõe a realização de Audiência Pública alusiva ao Dia do Administrador, no dia 09/09/19, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo e ao COMDICA pedido de informações solicitando o que segue: a) Cópia das Atas de reuniões e da plenária, caso tenha ocorrido, da formação da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar; b) Cópia de todo Processo Licitatório que escolheu a Empresa que aplicou a prova escrita para o Conselho Tutelar; c) Cópia da Ata de ocorrências durante o processo de aplicação da prova escrita do Conselho Tutelar.