Pedido de Informações nº 6416 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2019
Número
6416
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita à Prefeitura de Pelotas, informações referentes ao Processo eleitoral de seleção dos Conselheiros Tutelares de Pelotas: 1 – atas das reuniões do COMDICA que tratam do processo seletivo; 2 – da Procuradoria Geral do Município, cópia do processo referente aos pareceres emitidos em relação a eleição do Conselho Tutelar; 3 – listagem de todos os candidatos aprovados no processo, os quais estão habilitados para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar; 4 – cópia integral de todos os recursos interpostos pelos candidatos reprovados na prova; 5 – todos os documentos referente ao processo eleitoral: impugnações administrativas, processos judiciais e outros mais que forem necessário para auxiliar na elucidação dos fatos; 6 – Informações concernentes à empresa responsável pelo processo seletivo e realização da prova do Conselho Tutelar de Pelotas.
Indexação
Observação