Pedido de Informações nº 6416 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informações

Ano

2019

Número

6416

Data de Apresentação

26/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicita à Prefeitura de Pelotas, informações referentes ao Processo eleitoral de seleção dos Conselheiros Tutelares de Pelotas: 1 – atas das reuniões do COMDICA que tratam do processo seletivo; 2 – da Procuradoria Geral do Município, cópia do processo referente aos pareceres emitidos em relação a eleição do Conselho Tutelar; 3 – listagem de todos os candidatos aprovados no processo, os quais estão habilitados para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar; 4 – cópia integral de todos os recursos interpostos pelos candidatos reprovados na prova; 5 – todos os documentos referente ao processo eleitoral: impugnações administrativas, processos judiciais e outros mais que forem necessário para auxiliar na elucidação dos fatos; 6 – Informações concernentes à empresa responsável pelo processo seletivo e realização da prova do Conselho Tutelar de Pelotas.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Agosto de 2019