Mensagem nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7738/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Mensagem
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera a redação da Lei Municipal nº 4.421, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a “Taxa de Vigilância Sanitária”, e dá outras providências.
Indexação
Observação