Mensagem nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9400/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Créditos Tributários
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.309, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada