Veto Total nº 4238 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2020
Número
4238
Data de Apresentação
15/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto Total
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
121
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 3675/2020 (Of. Leg. nº 163/2020) que " suspende temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19), nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação