Matérias da Ordem do Dia (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde pedido de informações em relação à esclarecimentos sobre a conclusão da obra do novo prédio da UBS Corrientes, no 6º distrito de Pelotas.

Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos "100 anos da Associação Recreativa Arealense".

Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 1804 de 09 de janeiro de 1970, a Associação Louis Braille de Pelotas.

Com emenda

Veto integral ao Projeto de Lei nº 3675/2020 (Of. Leg. nº 163/2020) que " suspende temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19), nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Por entender que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais à população, bem como a venda de medicamento de uso pet, reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente.

Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde

Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19.