Veto Total nº 5114 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2020
Número
5114
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto Total
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
164
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 4762/2020 que "Reconhece como serviço essencial durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 as gráficas e as lojas de informática do município de Pelotas", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação