Matérias da Ordem do Dia (95ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 4360/2020 que " Reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente.", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 4762/2020 que "Reconhece como serviço essencial durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 as gráficas e as lojas de informática do município de Pelotas", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 4576/2020 que "Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e, pelo período que perdurar a suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a prestação de serviço dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educação e Desporto), que prestam serviço à rede pública municipal de ensino na zona rural do Município de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros à categoria.

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 4817/2020 que " Altera a Lei Municipal n.º 6.294/2015, acrescendo os parágrafos 8º e 9º ao "artigo 5º" da mesma, e dá outras providências.", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Denomina nome de Rua Wilmo Fernandes de Vargas em nosso município e dá outras providências.