Projeto de Lei Ordinária nº 5169 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5169
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o empréstimo gratuito de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet”, “smartphone” ou aparelho eletrônico similar, à estudantes da rede pública municipal de ensino de Pelotas/RS, visando garantir o acesso ao ensino remoto e as atividades didáticas aplicadas durante este período de calamidade pública causado pela COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada