LEI ORDINÁRIA nº 6.848, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6848
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2911
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o empréstimo gratuito de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet”, “smartphone” ou aparelho eletrônico similar, à estudantes da rede pública municipal de ensino de Pelotas/RS, visando garantir o acesso ao ensino remoto e as atividades didáticas aplicadas durante este período de calamidade pública causado pela COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica