Veto Parcial nº 5313 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2020
Número
5313
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto Parcial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
174
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 4576/2020 que "Cria protocolos de higiene a serem adotados no sistema de estacionamento rotativo (área azul) do município de Pelotas, objetivando o combate a pandemia de covid-19", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
O Veto Parcial refere-se na verdade ao PL 4576/2020.