Projeto de Lei Ordinária nº 6699 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
6699
Data de Apresentação
29/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Programa Habitacional "Minha Casa Minha Vida" na Lei 6381/2016 - "Pelotas Habitação Digna" para "Casa Verde e Amarela", conforme medida provisória 996/2020 do Governo Federal.
Indexação
Observação