Pedido de Informações nº 161 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
161
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Pedido de Informação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações ao Poder Executivo Municipal acerca do
Conselho Municipal de Transporte Coletivo, conforme a Lei nº 4860, de 30 de setembro de 2002:
Quais as razões para que o referido conselho não esteja ativo, atualmente, no Município?
Há alguma planejamento da Prefeitura para que se execute o Art. 5º, da referida que Lei, que determina que: "para a nomeação dos integrantes do Conselho, o Executivo Municipal solicitará às entidades referidas no Art. 1º que indiquem, no prazo de dez (10) dias, seus representantes e suplentes"?
Conselho Municipal de Transporte Coletivo, conforme a Lei nº 4860, de 30 de setembro de 2002:
Quais as razões para que o referido conselho não esteja ativo, atualmente, no Município?
Há alguma planejamento da Prefeitura para que se execute o Art. 5º, da referida que Lei, que determina que: "para a nomeação dos integrantes do Conselho, o Executivo Municipal solicitará às entidades referidas no Art. 1º que indiquem, no prazo de dez (10) dias, seus representantes e suplentes"?
Indexação
Observação