Pedido de Informações nº 857 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
857
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Pedido de Informação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Prefeitura Municipal de Pelotas, para informar com base no art. 52, inciso VIII, e art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requeridas, detalhando os seguintes itens: A quantidade de Micro Empreendedores Individuais - MEI cadastrados no Município, e suas áreas de atuação.
Indexação
Observação