Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1947
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a reorganização da Política de Assistência, oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social, com o objetivo de ampliar e qualificar as políticas e programas de assistência municipal, organizando um Programa Municipal de Combate à Fome e Extrema Pobreza.
Indexação
Observação