Veto Total nº 4997 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2021
Número
4997
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Total
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n°0147/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2604/2021 (Of. Leg. n°0176/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a divulgação, mediante cartazes, da distribuição de cestas básicas."
Indexação
Observação