Matérias da Ordem do Dia (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propomos a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, com a Sra. ROBERTA PAGANINI RIBEIRO (Secretária Municipal de Saúde), com o objetivo de ouvir esclarecimentos da Secretária sobre a tensão do município de Pelotas em relação ao SUS, cuja data sugere-se 12 de julho de 2021 as 09h e 30 min.

Propõe Voto de Congratulações à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal (Avenida Ferreira Viana n.º 2.231, bairro Areal, Pelotas/RS, CEP 96085-000) pelos 05 (cinco) anos de existência.

Pedido de realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Meio Ambiente, com Especialistas, para a apresentação do Novo Marco Regulatório do Saneamento e seus impactos em Pelotas e Região. Dia 16 de julho de 2021, ás 18 horas, a realizar-se de forma virtual e transmitido pela TV Câmara em sinal de tv e nas redes sociais.

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÃ", e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 18-A à Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016.

Ofício n°0167/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2937/2021 (Of. Leg. n°0178/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Impõe à Secretaria de Qualidade Ambiental o dever de promover registro de ocorrência, junto à Polícia Civil, de casos em que constatar crimes de maus tratos contra animais", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Determina a Inclusão do Código de Barras (QR code) na Denominação de Ruas e Logradouros Públicos de Pelotas e dá outras providências.

Ofício n°0162/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2963/2021 (Of. Leg. n°0179/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n°0147/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2604/2021 (Of. Leg. n°0176/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a divulgação, mediante cartazes, da distribuição de cestas básicas."

Dispõe sobre a garantia de que pessoas que incorram no crime de Racismo Injúria Racial, sejam impossibilitadas de assumir cargos públicos no município
de Pelotas e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Resolução, a fim de estabelecer regramento das atividades da TV Câmara, como forma de garantir transparência e licitude às ações do Canal Legislativo.