Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5240 de 2021)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV | MATÉRIA ARQUIVADA |
| 05/08/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Norma Publicada |
| 04/08/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Encaminhado para Publicação |
| 04/08/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final |
| 03/08/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL |
| 03/08/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito |
| 03/08/2021 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | Parecer favorável da CCJR |
| 13/07/2021 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Aguarda emissão de parecer do Relator |
| 13/07/2021 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | DESIGNADO Relator |
| 06/07/2021 | UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator |