Veto Total nº 7438 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2021
Número
7438
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 258/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 5833/2021 (Of. Leg. nº 0352/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Institui no âmbito do Município de Pelotas o programa "Emprego Cidadão" para a população em situação de rua, cria o selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências".
Indexação
Observação