Mensagem nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
21/06/2013
Número do Protocolo
4061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4061/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/08/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4061
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA ZONA RURAL AOS MAIORES DE 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada