Mensagem nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
29/08/2013
Número do Protocolo
5821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011/2003, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAPS AD III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada