Pedido de Informações nº 7020 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2013
Número
7020
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
7020
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FACE A ASSINATURA PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA MP 615, PREVENDO QUE OS TAXISTAS DEIXEM PARA SEUS HERDEIROS O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, TENDO EM VISTA OS PARECERES 037 E 039/2013, MISTER SE FAZ SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O POSICIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS COM RELAÇÃO AOS CASOS DE SUCESSÃO PREVISTOS NA MP.
Indexação
Observação