Veto Total nº 8125 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2013
Número
8125
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
8125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8125/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total
Número
8125
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO GABINETE – 0980/2013 – VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 6.577/2013, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 6.021/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES, CÃES, GATOS, EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação