Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
43
Data de Apresentação
03/01/2014
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO SANTA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1804/1970.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada