Veto Total nº 372 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2014
Número
372
Data de Apresentação
22/01/2014
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF. GAB. Nº 055/2014 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2019/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE O MUNICÍPIO DE PELOTAS PUBLIQUE, EM SEU SITE OFICIAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO A LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOTADOS EM CADA UMA DESTAS UNIDADES, E AINDA, AS ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS E OS HORÁRIOS DAS CONSULTAS A SEREM REALIZADAS.
Indexação
Observação