Veto Total nº 378 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2014
Número
378
Data de Apresentação
22/01/2014
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF. GAB. Nº 058/2014 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4337/2013, ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI 5.778 DE 2011, INSERINDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA NORMA E ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
Indexação
Observação