Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1793
Data de Apresentação
14/03/2014
Número do Protocolo
1793
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COM TEOR SEXUAL OU QUE POSSA INSTIGAR A SEXUALIDADE A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada