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CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO SINDICATO DOS PESCADORES DE PELOTAS.

CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL O SERVIÇO “DISQUE DIREITOS HUMANOS”.

REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.

“VEDA O ASSÉDIO MORAL NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MEMORANDO Nº 109/2011, DO PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR EDUARDO LEITE, QUE COM FUNDAMENTO NO PARECER DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O DIPLOMA QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DECLARA SER A ATUAL PRESIDÊNCIA CONTRA A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI ORIUNDA DO “PROJETO DE LEI Nº 4551/2010, DO VEREADOR MILTON MARTINS, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, A SE REALIZAR EM DATA A SE DEFINIR, COM A FINALIDADE DE PRESTAR HOMENAGEM AO SESQUICENTENÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A SER CELEBRADO NO DIA 12 DE JANEIRO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, PROPÕE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DESTACAR IMPORTÂNCIA DE “CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2011”

PROPÕE À CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA SOBRE SAÚDE NOS FRIGORÍFICOS, NO DIA 01.03.2011 ÀS 15H.

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA CASA LEGISLATIVA, A SE REALIZAR ÀS 14 HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA TRATAR SOBRE O TEMA “1 ANO DA INTERDIÇÃO DO TEATRO 7 DE ABRIL”.

PROPÕE EM REGIME DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA HOMENAGEAR OS 90 ANOS DO THEATRO GUARANY.

O VEREADOR WALDOMIRO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES VEM APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE SEJA APROVADA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, A SER REALIZADA NO DIA 21/03/2011, SEGUNDA-FEIRA ÀS 10 H.

PROPÕE APROVAÇÃO PARA FIXAR A DATA DO DIA 11 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14 HORAS UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2011.

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, EM DATA A SE DEFINIR, COM A FINALIDADE DE DAR OPORTUNIDADE AO EX-VEREADOR JOSÉ ANÉLIO SARAIVA DE EXPOR AOS NOBRES VEREADORES E AO POVO PELOTENSE SOBRE A ENORME DISPONIBILIDADE DE MINERAIS NOBRES E PETRÓLEO, EM NOSSA REGIÃO.

PROPÕE QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O DIA MUNDIAL DO AUTISMO, NO DIA 04/04/11, ÀS 9:00 HORAS.

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, EM 25 DE ABRIL 2011, ÀS 09:30 HORAS COM OBJETIVO DE TRATAR DA DISCUSSÃO DA POLITICA ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA.

PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, A RETIFICAÇÃO DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, DE 13 DE ABRIL DE 2011, PARA 27 DE ABRIL, ÀS 18:00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA HOMENAGEAR OS 90 ANOS DO THEATRO GUARANY.

OS VEREADORES DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, ABAIXO MENCIONADOS, VEM SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO, SEJA MARCADA A DATA DO DIA 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTE PARLAMENTO PARA TRATAR DO TEMA: " TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE A CIDADE DE PELOTAS E RIO GRANDE ".

PROPÕE AUDIÊNCIA PUBLICA NO PLENÁRIO BERNARDO OLAVO GOMES DE SOUSA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS PARA TRATAR SOBRE A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO.

PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 20 DE JUNHO, ÀS 14H, NO PLENÁRIO, PARA DEBATER SOBRE CRITÉRIO DE COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA E TARIFAS DE ESGOTO, PRATICADO EM PELOTAS.

PROPÕE QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER "O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO" NO DIA 11/05/2011, QUARTA-FEIRA ÀS 15H, NO PLENÁRIO DESTA CASA.

PROPÕE, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 30 DE MAIO, ÀS 14H, PARA ASSINALAR A ABERTURA OFICIAL DA SEMANA DA EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE.

PRPÕE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROGRAMA NACIONAL DE DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA EM LAVOURAS DE TABACO, NO DIA 16.05.2011, ÀS 14H.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, PROPÕE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 68 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CARUCCIO-CAIC -, DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DAQUELE EDUCADÁRIO À AV. LEOPOLDO BROD, 3220.

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA FENADOCE COMO MOBILIZADORA DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR E DAS VOCAÇÕES DO POVO DE PELOTAS.

PROPÕE QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NO QUE DIZ RESPEITO AO CARNAVAL 2011.

PROPÕE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REFORMA NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, NO DIA 17.06.2011, ÀS 18H.

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO SALÃO GRAFITE - 4º DISTRITO DE PELOTAS COLÔNIA TRIÚNFO.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA LIBERAÇÃO DA PAUTA, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO, NESTA CASA, DE MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO, DE INTERESSE DA COMUNIDADE.

PROPÕE AUDIÊNCIA PUBLICA NO SALÃO DA COMUNIDADE JOÃO PAULO II, NA COLONIA DE PESCADORES Z3 EM HOMENAGEM A O DIA DO PESCADOR.

ELABORAÇÃO DE UM PLANO DO EXECUTIVO DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DE COLÔNIAS DE QUIRÓPTEROS (MORCEGOS) NAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE, ÀS 14H, NO PLENÁRIO, PARA DEBATER SOBRE “ESTACIONAMENTO ROTATIVO”.

REQUEREM, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 29 DE SETEMBRO, ÀS 14H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA DEBATER SOBRE A “INSTALAÇÃO DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM PELOTAS (BOE)”.

PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DO "DEBATE REGIONAL SOBRE A POLÍTICA DE AGROECOLOGIA E SEMENTES".

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 10 DE OUTUBRO DO CORRENTE, ÀS 14H, NESTE PODER LEGISLATIVO, ALUSIVA AOS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA - BEM COMO PARA DEBATER SOBRE O LANÇAMENTO DE ÁUDIO, DE CARTILHA EM BRAILLE, E CRIAÇÃO DE FÓRUM PERMANENTE.

REQUEREM, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE, ÀS 14H, EM COMEMORAÇÃO AO CINQUENTENÁRIO DO INSTITUTO LAR DE JESUS.

REQUEREM, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA ANTECIPAÇÃO DE DATA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, JÁ APROVADA POR ESTA CASA, DO DIA 29 PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, ÀS 14H, NO PLENÁRIO, PARA DEBATER SOBRE A “INSTALAÇÃO DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM PELOTAS (BOE). REQUERIMENTO DE ORIGEM ESTÁ PROTOCOLADO SOB Nº 003337/2011.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 022/2011, DO PROCESSO Nº 1933, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A “ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE, ÀS 14H30MIN, NESTE PODER LEGISLATIVO, PARA DEBATER SOBRE A ATUAÇÃO DO LIONS CLUBE.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ANEXO, REGULANDO A DESTINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL, NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, PARA EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS PRODUZIDOS POR ARTISTAS AMADORES.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, ÀS 14H, RELATIVA AO CINQUENTENÁRIO DO LIONS CLUBE NORTE, SEDIADO EM PELOTAS, COM DEBATE SOBRE A ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, ÀS 14H, RELATIVA AO “RESGATE DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO”.

SOLICITA RETIRADA DE PAUTA DA MENSAGEM 067/2011, PROCESSO Nº 5239, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CIENTÍFICO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GABINETE – 0735/2011 – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.442/2011, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820/11.

OFÍCIO GABINETE – 0115/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 722/2011, QUE ALCRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 34 DA LEI Nº 4.652 DE 06 DE ABRIL DE 2011, DISCIPLINANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIOS Á COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

OFÍCIO GABINETE – 173/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2011, QUE VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS

OFÍCIO GABINETE – 0287/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2011, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.043/96 E ESTENDE DIREITOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS.

OFÍCIO GABINETE – 0297/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1352/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAR PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR NAS ÁRES RURAIS DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO GABINETE – 0313/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2011, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO SHOPPING CENTER, COM MAIS DE CEM LOJAS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MÉDICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GABINETE – 0364/2011 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.972/2011, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO.

OFÍCIO GABINETE Nº 0437/2011, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2799/2011 QUE CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.