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Ofício nº 043/2020 – CMSPEL, do Conselho Municipal de Saúde, Dá conhecimento das deliberações da Assembleia Geral Ordinária realizada em 06/02/2020.

Ofício nº 0075/2020/REGOVPL, da Caixa Econômica Federal, Notifica a liberação de recursos financeiros em 26/02/2020, no valor de R$ 429.926,10 (quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos e vinte e seis reais e dez centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0413860-44/2014, assinado em 14/02/2014, no âmbito do programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO.

Ofício nº 059/2019 – CMSPEL, do Conselho Municipal de Saúde, Dá conhecimento das deliberações da Assembleia Geral Ordinária realizada em 20/02/2020.

Ofício nº 067/2020 – CMSPel, do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, dá conhecimento das deliberações da Assembleia Geral Ordinária realizada em 06/03/2020.

Ofício nº 0036/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Solicita informações mais detalhadas referente à solicitação formulada pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações acerca dos recursos disponíveis e respectiva aplicação para os serviços de vigilância/segurança das unidades básicas de saúde do município (prot. Câmara nº 1017/2020), conforme manifestação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, objetivando a prestação de esclarecimentos precisos e detalhados ao representante do Poder Legislativo.

Solicita que a Mensagem 009/2020, protocolada nesta Casa Legislativa no dia 25 de março de 2020, tramite em regime de urgência.

Solicita que a Mensagem 011/2020, protocolada nesta Casa Legislativa no dia 25 de março de 2020, tramite em regime de urgência.

Ofício GAB nº 124/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Em atenção ao ofício ext. nº 022/2020, referente solicitação de informação de como funcionará a reorganização do novo espaço da Casa de Passagem, encaminho manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ofício GAB nº 125/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, De ordem da Sra. Prefeita, em atenção ao ofício ext. nº 021/2020, referente solicitação de vacinação aos servidores que prestam serviços essenciais, informamos que não há possibilidade de promover a alteração solicitada, tendo em vista que o município encontra-se vinculado à regra determinada pelo Ministério da Saúde, o qual estabelece critérios de vacinação, conforme os grupos de risco, com abrangência nacional.

Ofício GAB nº 131/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha o Balanço Geral do exercício de 2019, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, artigo 90.

Ofício nº 0121/2020/REGOVPL, da Caixa Econômica Federal, Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 92.190,48 (noventa e dois mil e cento e noventa reais e quarenta e oito centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866222/2018 – Operação 1052512-54, firmado com Município de Pelotas, assinado em 21/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do desenvolvimento Regional, que tem por objeto “obras de infraestrutura – pavimentação de via pública urbana”.

Ofício nº 0123/2020/REGOVPL, da Caixa Econômica Federal, Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866239/2018 – Operação 1052520-27, firmado com Município de Pelotas, assinado em 21/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do desenvolvimento Regional, que tem por objeto “implantação de pavimentação e drenagem em via pública urbana – Rua Padre Anchieta”.

Ofício nº 007/2020 – SANEP, do Conselho Deliberativo do SANEP, encaminha parecer do Conselho Consultivo e Deliberativo do SANEP concernente ao Balanço 2019 do SANEP, para conhecimento desta Casa Legislativa.

Ofício nº 086/2020/RO/SA/GG/RS – do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta ao Of. Leg. n° 0095/2020 que encaminha Moção solicitando a prorrogação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA para os motoristas de aplicativo que trabalham no Rio Grande do Sul, tendo em vista os problemas sociais e econômicos ocasionados pela pandemia da COVID-19.

Ofício nº 164/2020 – GB/REITORIA - UFPel, da Universidade Federal de Pelotas, agradece à aprovação pelos vereadores da moção de solidariedade proposta pelos vereadores Marcos Ferreira e Daiane Dias.

Ofício GAB 250/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em atenção ao Protocolo nº 3023/2020, referente à Moção aprovada em plenário, oriunda da Comissão de Educação desse Poder Legislativo, sobre as escolas particulares de educação infantil de Pelotas, deseja ressaltar inicialmente que, por conta dos desdobramentos trazidos pela prevenção e combate à pandemia do Covid-19, também partilha, solidariamente, dos cuidados e preocupações externadas na supracitada moção.

Envia parecer do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas referente ao Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, na Mensagem 021/2020, conforme solicitado no Of. Leg. nº 0162/2020.

Ofício GAB nº 309/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta à Vereadora Fernanda Miranda, referente ao tema da habitação em Pelotas e os reflexos da pandemia da Covid-19 na população local em situação de vulnerabilidade social.

Solicita à Prefeitura que o projeto de lei que dispõe sobre o fundo de assistência à saúde seja retirado da pauta da câmara, que se aguarde até o término da pandemia para que se possa voltar a incluí-lo na pauta para discuti-lo.

Ofício 178/2020-DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, solicita que a ata do COPARP, em anexo, seja juntada às Mensagens 033 e 034, as quais foram protocoladas nesta Casa Legislativa no dia 19 de agosto de 2020.

Ofício 185/2020 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha a previsão de receita para que esta Casa Legislativa possa elaborar sua proposta orçamentária, que será inserida na consolidação pelo Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual 2021.

Ofício nº 0940/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, envia, anexo em formato de mídia digital - DVD, os Relatórios de Gestão (MGS) da Secretaria Municipal de Saúde 2º quadrimestre de 2020, conforme prevê a legislção em vigor e orientação do Fundo Nacional de saúde.

Ofício nº 482/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, informando e fundamentando que o Poder Executivo entende que as matérias contidas nos Projetos de Lei referentes às Mensagens 050/2020, 051/2020 e 052/2020 (as quais foram objeto de divergências políticas e alvo de ações judiciais, por suposta violação à Legislação Eleitoral e à Lei Orgânica Municipal) não afrontam o art. 59, da Lei Orgância do Município e o art. 73, V, da Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral).

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o pedido de informações a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) referente a retirada da linha das 23h30min do transporte coletivo do corredor da Vega, bairro Fragata.

Propõe que seja enviado o presente para a Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a que se deve a falta de médicos na UBS Cohab Pestano.

Requerer o quadro de profissionais pertencentes a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Pestano, bem como os horários de atendimento de todos os profissionais.

Requer o quadro de profissionais pertencentes a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Balsa, bem como os horários de atendimento de todos os profissionais.

Requer que, apôs a tramitação regimental, o mesmo seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal seguido para Secretaria de Saúde, solicitando a seguintes informações: 1) O motivo da Secretaria de Saúde e ou/ Farmácia do Estado não disponibilizar ou autorizar a paciente Tamires Garcia Gonçalves a ter conseguir o medicamente de graça, pois sofre de esclerose múltipla e se encontra muito debilitada. A família está tentando a muito tempo conseguir os remédios pois os mesmos são caríssimos, e a família não tem poder aquisitivo para comprá-los. Foi feita a solicitação e sempre lhe é negada, como se não houvesse gravidade na situação.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação "Qual a previsão da data e o quantitativo de pessoas a serem chamadas para próxima turma do curso dos aprovados no concurso para Guarda Municipal concurso/2017?"

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito a reiteração do Pedido de Informações sobre a instalação de um semáforo na Rua Giuseppe Garibaldi esquina Gomes Carneiro, bairro Porto.

Requer que, apôs a tramitação regimental, o mesmo seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal seguido para Secretaria de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) O motivo da Secretaria de Saúde autorizar a paciente Clepê Cardoso Sedrez, data de nascimento 29/11/1945, que seja marcado o procedimento com o especialista Neurologista requerida pelo médico na faculdade, no corrente ano.

Requer que após a tramitação regimental, sejam encaminhados os pedidos de informação a Secretaria de Saúde - SMS: "Falta de Profissional na área Medica no Posto Medico na Av. Leopoldo Brod, 2297 - Tres Vendas ". Quais as providências que o poder público municipal está tomando para resolver esta problemática? Há uma previsão para que estes profissionais estejam novamente disponíveis aos seus usuários? "

Propõe a Secretaria Municipal de Saúde, informação sobre o motivo pelo qual a UBS Arco-Íris está sem médico e a previsão do envio do mesmo.

Propõe à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informação sobre a atual situação da regularização fundiária dos lotes do bairro Arco-íris.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, informações referentes ao transporte coletivo do Município (urbano e rural), devendo constar a planilha completa com o número de passageiros (gratuitos, idosos e estudantes) carregados, desde o início do processo de licitação (2019), mês a mês, até a presente data.

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestutura - SSUI, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP, Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG: Quais as ruas receberam requalificação asfáltica completa (com asfalto novo em toda sua extensão) no período entre janeiro de 2017 à janeiro de 2020? Solicitamos resposta com descrição detalhada contendo nome da rua, bairro e valores gastos com a realização das referidas requalificações asfálticas completas.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal seguido para Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), solicitando a seguintes informações: Quando ocorrerá a possibilidade da remoção ou poda de (2) arvores? Que consta o pedido em abertura do protocolo de Doc n°:1074/2019 protocolo n° 3898/2019 na Tv. Um Aratiba, 12 - Laranjal esquina com Rua 4 do Barro Duro ao lado ao da UBS barro duro. Por qual o motivo que não ocorreu o serviço de extrema urgência?

Solicita ao Poder Executivo do Município de Pelotas, Prefeitura Municipal, o pedido de informações para requerer o censo escolar dos alunos com necessidades especiais e a listagem de nomes de professores e auxiliares que atendem esses alunos.

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Quais os recursos disponíveis para os serviços de vigilância/ segurança das unidades básicas de saúde do município? Como são aplicados os referidos recursos?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Há disponibilidade do medicamento Tamiflu (Fosfato de Oseltamivir – substância ativa, indicado para tratamento e profilaxia de gripe em adultos e crianças com idade superior a 1 ano), nas unidades básicas de saúde do município? Qual o estoque de Tamiflu em cada uma das unidades básicas (solicitamos tabela detalhada, indicando a disponibilidade em cada unidade)?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Quais as ações que o Poder Público Municipal realiza para enfrentar/prevenir a elevada taxa de internações por risco de suicídio em Pelotas?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Quais medidas o Poder Público Municipal tem adotado para atender o quantitativo previsto no anexo V da portaria de consolidação do SUS n°3 quanto às equipes de saúde dos Caps?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Quais medidas o Poder Público Municipal utiliza para enfrentar/prevenir a elevada proporção de internações por causas sensíveis a atenção básica em Pelotas?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: De que forma o Poder Público Municipal está aplicando os recursos da Campanha Nacional IST - Infecções Sexualmente Transmissíveis, encaminhados mensalmente pelo Ministério da Saúde? Estão sendo adquiridos e encaminhados, preservativos, às unidades básicas de saúde do município (solicitamos tabela detalhada, indicando a disponibilidade de estoque em cada unidade)?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: De que forma o Poder Público Municipal atua para tratar, combater e/ou prevenir casos de sifílis em mulheres gestantes no município (solicitamos tabela detalhando os investimentos do último ano (2019) destinados a referida questão)? De que forma o Poder Público Municipal atua para tratar, combater e/ou prevenir casos de sifílis congênita no município (solicitamos tabela detalhando os investimentos do último ano (2019) destinados a referida questão)?

Requer que seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Como o Poder Público Municipal têm se beneficiado com o Programa Federal Mais Médicos no município (solicitamos tabela detalhada com informações a cerca da referida questão: número de médicos; áreas de atuação; locais atendidos; etc.)?

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal seguido para Secretaria de Saúde, solicitando a seguintes informações: 1) O motivo da Secretaria de Saúde ainda não autorizo a paciente : Carla Beatriz Ramires do Rosário, Exame de ultrasom com urgência da mama, Nome do médico que pediu meus exames :DR.Luiz Felipe Moreira Torres, 2) Mario Sérgio Marques, Exame dosimetria de crânio, encaminhado desde 2018 pelo Medico Dr Luís.

Propõe que seja enviado expediente à Prefeita Municipal de Pelotas, solicitando as seguintes informações. Analisando o site da prefeitura, em especial as últimas notícias verificamos que serão realizadas inúmeras obras de melhorias no nosso município, contudo para nossa surpresa examinamos que a zona da várzea não foi contemplada com as benfeitorias. Nesse sentido, gostaríamos de saber o motivo pelo qual a Zona da Várzea não está incluída no programa #ObraNoBairro?

Solicita da Prefeitura de Pelotas informações referentes aos valores arrecadados mensalmente pelo Município no que diz respeito ao Estacionamento Rotativo Eletrônico (Zona Azul) na Cidade.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito pedido de informações acerca da razão da indisponibilidade de transporte público na Colônia Osório, 3º Distrito de Pelotas, no trajeto da entrada pelo sobrado passando por sacramento, campo do União, saindo no engenho Tessmann situado na BR 116.