LEI ORDINÁRIA nº 5.149, de 25 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5149
Ano
2005
Data
25/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2005
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ TRIBUTOS, ACRESCENDO ISENÇÕES
SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER
VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES
RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER
VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES
RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.190, de 28 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.202, de 19 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica