LEI ORDINÁRIA nº 5.143, de 25 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5143
Ano
2005
Data
25/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2005
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ TRIBUTOS, DISCIPLINA E DESBUROCRATIZA A
REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSIÇÕES E
SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO
E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS,
ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE
PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSIÇÕES E
SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO
E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS,
ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE
PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.281, de 20 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica