LEI ORDINÁRIA nº 6.281, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6281
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5143 DE 25 DE JULHO DE 2005 QUE REDUZ TRIBUTOS, DISCIPLINA E DESBUROCRATIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.143, de 25 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica