LEI ORDINÁRIA nº 5.096, de 04 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5096
Ano
2005
Data
04/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2005
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL DE PELOTAS,(MODIFICADO PELA LEI
4.878/02), PARA MODIFICAR A DATA DE
PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU.
MUNICIPAL DE PELOTAS,(MODIFICADO PELA LEI
4.878/02), PARA MODIFICAR A DATA DE
PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica