LEI COMPLEMENTAR nº 2.758, de 27 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
2758
Ano
1982
Data
27/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.878, de 29 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.096, de 04 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.364, de 23 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.612, de 21 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.178, de 03 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.309, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica