LEI ORDINÁRIA nº 5.773, de 31 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5773
Ano
2010
Data
31/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/01/2011
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.730, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, E 5.742, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA PRORROGAR A SUA VIGÊNCIA – REFIS SANEP – ATÉ O DIA 28 DE JANEIRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.730, de 22 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica