LEI ORDINÁRIA nº 5.730, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5730
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2010
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, VISANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA A REGULARIZAR OS SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.870, de 20 de dezembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.742, de 18 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.773, de 31 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica