LEI ORDINÁRIA nº 5.968, de 28 de dezembro de 2012

ALTERA A LEI Nº 5098 DE 19 DE JANEIRO DE 2005, EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR RELACIONADOS NO ART. 7º, § 2º, II, DA LEI 5098-2005 E OS CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAL RELADIONADOS NO § 4º, II, DA LEI 5098-2005, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5166-2005, PELA LEI Nº 5312-2007, PELA LEI Nº 5414-2008, PELA LEI 5445-2008, PELA LEI 5453-2008 E PELA LEI 5934-2012, CRIA NOVO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA O ARTIGO 21, INCISOS I, II E III, SUAS ALÍNEAS E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 5098-2005 E MODIFICA OS ANEXOS I, II IV E V DA LEI 5098-2005, COM AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.